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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
VEICULO FIAT/DUCATO MC TCA MIC, 16 PASSAGEIROS ANO/MOD 2014/2014, COR BRANCA, COMBUSTÍVEL DIESEL, RENAVAM: 404449, CHASSI Nº 93W245H34E2137803, MOTOR Nº F1AE34817213770, PLACAS: IWA-6482. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. PATRIMÔNIO MUNICIPAL Nº11282.
LEILÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPESTRE/RS
TER - 27/06/2023
09h00min
PRESENCIAL E ONLINE